Acesso à comunicação também é direito das crianças e adolescentes
Redação Andi - Agência de Notícias dos Direitos da Infância
16/03/2012
Em entrevista, o oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, diz que as ações governamentais para a inclusão digital de crianças e adolescentes não alcançam, sequer, a maioria delas. “Esse espaço de comunicação não pode mais ser visto como complementar. Deve ser tratado como um direito da criança e do adolescente. É um tema que vem sendo abordado mais a partir da perspectiva do direito do que propriamente como a cereja do bolo. Agora esse direito faz parte do bolo. No conjunto de direitos como saúde e educação, o da comunicação vem ganhando força porque a sociedade tem necessidade de intercâmbio, de informação”. Ele também ressaltou a desarticulação de ações governamentais e não-governamentais como um complicador para o maior alcance dessas iniciativas.
Do Diário de Pernambuco Reproduzido de Clipping FNDC
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Em entrevista ao De olho no Plano, Mário Volpi, especialista em Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes da UNICEF Brasil fala sobre a importância da participação de crianças e adolescentes nos processos de tomada de decisão.
06 de julho de 2011
Em entrevista exclusiva ao De olho no Plano, Mário Volpi, especialista em Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes da UNICEF Brasil fala sobre a importância da participação de crianças e adolescentes nos processos de tomada de decisão sobre as políticas públicas.
Além disso, segundo ele, como a participação é um direito, cabe incluí-la no contexto dos demais direitos, assegurando o “princípio da indivisibilidade dos direitos” presentes tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto em convenções nacionais e internacionais.
Mario Volpi participou da oficina “Participação de Crianças e Adolescentes na construção do Plano de Educação na Cidade de São Paulo” realizada pelo programa Diversidade, Raça e Participação, da Ação Educativa, em 27 de abril.
Leia abaixo a entrevista na íntegra:
De olho no Plano: Qual a importância da participação de crianças na construção e avaliação de políticas públicas?
Mario Volpi: Crianças e adolescentes tem naturalmente uma percepção diferenciada dos adultos em relação aos programas e serviços destinados a eles pelas políticas públicas. Além disso, como são eles que vivenciam a sala de aula, o centro de saúde, o espaço cultural, ou seja, a expressão concreta da política pública, cabe a eles apresentar sua avaliação e como estas experiências influenciam suas vidas. É preciso dizer também que o direito à participação demanda do Estado, dos governos e da sociedade em geral, que crianças e adolescentes, além de ser ouvidos em temas relacionados às suas vidas, tenham suas opiniões levadas em conta em processos de decisão.
De olho no Plano: Cite alguma(s) experiência(s) que o UNICEF realizou para promover a participação deste grupo na construção e avaliação de políticas públicas?
Mario Volpi: Uma experiência de avaliação em serviços de saúde sobre o acesso ao preservativo por adolescentes, desenvolvida em 2008, revelou que quando se ouviram os adultos e especialistas sobre o tema, os motivos pela baixa procura não haviam ficado muito claros. Quando se fez uma escuta dos adolescentes, a resposta foi direta e clara. Os adolescentes informaram que havia um questionário que deveria ser respondido para que o preservativo fosse disponibilizado. Este questionário gerava um constrangimento, pois abordava questões que o adolescente não queria responder a uma pessoa desconhecida. O resultado era que o adolescente desistia de obter o preservativo.
De olho no Plano: Como se deu o processo concretamente? A metodologia para permitir tal participação?
Mario Volpi: A metodologia utilizada foi a de grupos focais e de dinâmicas de trabalho em grupo com adolescentes que participavam de atividades em instituições comunitárias de saúde e direitos sexuais.
De olho no Plano: Umas das justificativas para tal participação é a compreensão de que as crianças são sujeitos de direitos e público-alvo de políticas públicas. Comente um pouco essa perspectiva:
Mario Volpi: A ideia de sujeitos de direitos, presente tanto na Convenção Sobre os Direitos da Criança, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como princípio a indivisibilidade dos direitos. Sendo a participação um direito, torna-se importante incluí-la no contexto dos demais direitos e assegurá-la com a mesma importância dos demais direitos.
De olho no Plano: Qual é a sua avaliação (institucionalmente) a respeito dos processos (os que você conhece e/ou achou importante) que incluíram a participação de crianças.
Mario Volpi: Para construir relações sociais mais democráticas e reduzir as desigualdades que afetam a realização dos direitos de todos é preciso redimensionar a relação do adulto com a criança. Incluir crianças e adolescentes como atores sociais que têm uma opinião, uma história e que apresentam pontos de vista diferenciados, torna-se fundamental para produzir novas perspectivas para a sociedade. Não se trata de absolutizar seus desejos e opiniões, mas de incluí-los num diálogo no qual elas podem dar uma contribuição importante para contribuir com a construção de um mundo melhor.
06 jul 2011
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